Todos os louvores são para Allah, o Exaltado e que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre Seu Profeta Muhammad (Sallallahu Alaihi wa sallam), sua família e Companheiros e todos aqueles que os seguem até o Dia da Ressurreição.
O Islam introduziu leis sociais que estabelecem direito e deveres de cada indivíduo para garantir a estabilidade na sociedade. Alguns desses direitos são específicos enquanto que outros são gerais. Dos direitos específicos:
Direitos do Governante
[1] Os muçulmanos devem obedecer ao governante enquanto ele não ordená-los a fazer algo proibido no islam. Allah s.w.t. diz:
Ó vós que credes! Obedecei a Allah e obedecei ao Mensageiro e às autoridades dentre vós. [4:59]
[2] Eles devem dar conselhos sinceros ao governante, de maneira gentil, guiando a ele e seu povo para coisas benéficas, e para lembrá-lo das necessidades dos que estão sob sua responsabilidade. Allah s.w.t. instruiu Moisés e seu irmão Aarão ao enviá-los para Faraó para pregar a verdadeira religião:
Então, dizei-lhe dito afável, na esperança de ele meditar ou recear a Allah. [20:44]
O Profeta s.a.w. disse:
A religião é sinceridade. Nós perguntamos, A quem? Ele respondeu, À Allah, a Seu livro, a Seu Mensageiro, e aos líderes dos muçulmanos e às pessoas em geral. [Muslim]
[3] Apoiá-lo em períodos de adversidade e crise e não se revoltar contra ele ou abandoná-lo, mesmo que a pessoa seja de um grupo que não jurou lealdade a ele. O Profeta s.a.w. disse:
Quem vier até vocês enquanto estiverem todos unidos sob um único lide e desejar quebrar a união e solidariedade (entre os muçulmanos), matem-no".[Muslim]
Direitos dos Governados
Estes direitos caem sob cinco fundamentos gerais:
[1] Justiça. Ela é alcançada quando se dá a todos o que é deles por direito. Um governante deve ser justo, de forma que proteja os direitos dos outros, execute suas tarefas, distribua responsabilidades e aplique as leis e decisões. Todos devem ser iguais diante dele; nenhum grupo ou indivíduo deve ser favorecido acima de outros. O Profeta s.a.w. disse:
Por certo a pessoa mais amada para Allah e a que está sentada mais próxima dEle no Dia da Prestação de Contas será o governante justo. E por certo a pessoa mais detestável no Dia da Prestação de Contas e que terá a punição mais severa será o governante tirano. [atTirmidhi]
[2] Ele não deve oprimir, enganar ou trapacear o povo. O Profeta s.a.w. disse:
Nenhum servo recebe a responsabilidade sobre um povo e morre em um estado em que ele foi desleal a eles, exceto que Allah proíba para ele o Paraíso. [Muslim]
[3] Ele deve consultá-los em relação aos assuntos referentes a seus interesses políticos, sociais e econômicos. Ele deve permitir que eles expressem suas opiniões, e ele deve aceitar as opiniões se elas provarem ser o melhor para o interesse público. Allah s.w.t. diz:
E, por uma misericórdia de Allah, tu, Muhammad, te tornaste dócil para eles. E, se houvesses sido ríspido e duro de coração, eles se haveriam debandado de teu redor. Então, indulta-os e implora perdão para eles e consulta-os sobre a decisão. [3:159]
*(A Consulta está limitada àqueles assuntos para os quais não há texto no Qur’an nem na Sunnah.)
O Mensageiro de Allah s.a.w. acampou atrás dos poços antes da Batalha de Badr, então um de seus Companheiros (Al-Hubab ib al-Mundhir) perguntou-lhe: Allah o inspirou para escolher este lugar, ou isso é estratégia de guerra? O Profeta respondeu:
Isso é estratégia de guerra. Então, Al-Hubab disse ao Profeta: Então vamos acampar após os poço para bloqueá-los para o inimigo Então o Profeta s.a.w. aceitou seu conselho.
[4] Suas leis e constituição devem estar de acordo com a Lei Islâmica. Não há espaço para ele julgar de acordo com seus caprichos e vontades. Umar ibn al-Khattab, o segundo Califa do Islam, disse a Abu Maryam as-Salooli que matou seu irmão, Zaid ibn ul-Khattab: Por Allah, eu não vou gostar de você até que a terra goste de sangue! Ele respondeu: Isso [ódio] vai me privar dos meus direitos? Umar disse: Não Então ele disse:
Então não há problema, pois apenas as mulheres ficam desgostosas quando não gostam delas.
[5] Ele não deve se retirar das massas e trancar suas portas diante deles, nem deve diminuí-los ou designar mediadores entre ele e o público, que permitem que algumas pessoas entrem, mas impedem outras. O Profeta s.a.w disse:
A quem é dada uma responsabilidade sobre um assunto dos muçulmanos, mas se ausenta enquanto eles estão em extrema necessidade e pobreza, Allah Se ausentará dele enquanto ele estiver em extrema necessidade e pobre no dia do ajuste de contas. [Abu Dawood]
[6] Ele deve ser misericordioso aos que estão sob sua proteção e não deve sobrecarregá-los com tarefas insuportáveis nem restringir seus modos de vida.
O Profeta s.a.w. disse:
Oh Allah, quem assumir o comando de algo da minha nação e dificultar as coisas para eles, então dificulte as coisas para ele, e quem assumir o comando de algo de minha Ummah (Nação) e for gentil com ela, então seja gentil com ele. [Muslim]
Umar ibn ul-Khattab explicou a grandiosidade deste assunto em suas palavras:
Por Allah, se uma mula tropeçar no Iraque, receio que Allah me questione porque não aplainei o caminho para ela
O governante muçulmano deve ser como al-Hasan al-Basri, que Allah tenha misericórdia dele, descreveu em uma carta enviada a Umar ibn Abdul-Azeez, na qual ele disse:
Ó Líder dos Crentes! Saiba que Allah fez do governante justo aquele que endireita os tortuosos, aquele que reprime os opressores, que reforma os corruptos, aquele que fortalece e traz justiça para os fracos, e aquele dá refúgio aos aflitos.
Ó Líder dos Crentes! Um governante justo é como um pastor que busca pelas melhores pastagens para seu gado e o desvia das áreas de perigo e dos animais selvagens, e os protege dos perigos.
Ó Líder dos Crentes! Um governante justo é como um pai que trabalha duramente por causa de seus filhos, os educa enquanto crescem, ganha o pão para eles enquanto estiver vivo e deixa para ele (riqueza) após sua morte.
Ó Líder dos Crentes! Um governante justo é como uma mãe afetuosa que tem cuidado amoroso com seu filho. Ela o carrega com dificuldade e lhe dá à luz com dificuldade. Ela cuida dele enquanto é pequeno, ficando acordada à noite quando ele está acordado e dormindo quando ele dorme. Ora o alimenta, ora o desmama, e ela fica feliz com a boa saúde dele e se preocupa quando ele reclama.
Ó Líder dos Crentes! Um governante justo é o guardião dos órfãos e patrocinador dos necessitados, ele cuida dos jovens e sustenta os idosos.
Ó Líder dos Crentes! Um governante justo é como um coração por entre as costelas. Quando o coração é saudável, as costelas ficam saudáveis, mas quando ele está doente elas ficam doentes.
E Allah sabe mais e melhor.
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